A Norma Regulamentadora 10 ou NR10 é uma Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, que trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
Esta norma regulamentadora tem o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam com as instalações elétricas e serviços com eletricidade nas fases de: geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.
A Norma NR10 em sua última edição define, entre outros itens, que a empregadora deve:
- Elaborar e manter um PIE - Prontuário das Instalações Elétricas
- Elaborar Procedimentos de Trabalho a nível gerencial e de execução de serviços
- Elaborar Relatório Técnico de Inspeções (Laudo Elétrico e Diagnóstico do sistema de gestão da segurança de trabalho)
- Treinar os trabalhadores em eletricidade
- Providenciar EPI adequados
E introduz uma série de novidades, tais como: utilização de bloqueio e sinalização, EPI resistente a inflamabilidade, obrigação de autorização formal de trabalho, obrigatoriedade de Análise de Riscos, treinamento de eletricistas em áreas classificadas, introdução de dispositivos de travamento, e outros.
O seu não-cumprimento pode acarretar ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação trabalhista.
ARCTEST conta com profissionais capacitados a avaliar, inspecionar e soluções de adequação, de forma a regularizar e atestar que as instalações atendem a norma supra.
